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Regulamento da COBRAPI Educação


Data-Limite
1. As inscrições para os cursos encerram-se na data limite: 7 dias antes do início das aulas. Excepcionalmente, desde que existam vagas disponíveis, serão aceitas inscrições após a data limite, somente pelo valor do curso a prazo e sem possibilidade de aplicação dos descontos previstos na "Política de Descontos" (itens 3 e 4 abaixo).
2. A data-limite não garante a disponibilidade de vagas. Por isso, recomendamos a efetivação da inscrição com antecedência.


Política de Descontos
3. A COBRAPI Educação oferece descontos às seguintes categorias, comprovada a condição mediante apresentação do documento competente, conforme o caso:
(i) Grupos de profissionais de uma mesma empresa (3 ou mais inscritos): 10%;
(ii) Estudantes e professores: 15%;
(iii) Membros regulares de entidades associativas expressamente mencionadas no perfil de desconto constante do cadastro: 10%;
(iv) Empregados da Cobrapi: 60%.
4. Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se tanto ao preço à vista como ao preço a prazo.


Desconto especial por antecipação de inscrição
5. Inscrições pagas até 20 dias antes da data de início do curso receberão desconto de 5%, cumulativo em relação ao eventual desconto aplicado com base na "Política de Descontos" (itens 3 e 4 acima).
6. Por exemplo:
Valor normal do curso: R$ 490,00
Valor com desconto de estudante/professor (15%): R$ 416,50
Valor com desconto de antecipação ( 5%): R$ 395,60


Reagendamentos
7. Os cursos da COBRAPI Educação (exceto os cursos de pós-graduação lato sensu, cujo regulamento é o divulgado pelas respectivas Instituições de Ensino Superior parceiras) são ministrados a turmas abertas, formadas por adesão dos interessados. Por isso, a realização do curso depende da inscrição de um número mínimo de participantes, conforme a localidade onde o curso será ministrado. Na hipótese de quorum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor ou outros imprevistos, a COBRAPI Educação reagendará o curso, para a data mais próxima possível, a fim de preservar o melhor interesse de todos.
8. Excepcionalmente, a COBRAPI Educação poderá substituir o professor inicialmente contratado por outro profissional, igualmente qualificado, a fim de preservar o melhor interesse de todos e contornar imprevistos ou conflitos de agenda.
9. Em caso de reagendamento, a COBRAPI Educação avisará todos os inscritos, por e-mail, informando a nova data, razão pela qual o participante deve manter seu cadastro atualizado, indicando o e-mail de contato que acesse com mais freqüência. O inscrito será automaticamente realocado na nova turma, podendo solicitar a transferência da inscrição para outro curso de seu interesse ou a devolução dos valores pagos. Por isso, recomendamos atenção aos comunicados eletrônicos da COBRAPI Educação no período que antecede a data prevista para a realização do curso.
10. Sem prejuízo da confirmação do curso enviada pela COBRAPI Educação, via e-mail, solicitamos que o inscrito entre em contato para certificar-se da realização do curso agendado e eventuais alterações. Especialmente em caso de viagens, antes se deslocar, solicitamos entrar em contato com a COBRAPI Educação, a fim de confirmar as informações sobre data e local do curso, evitando transtornos.
11. A COBRAPI Educação reserva-se o direito de cancelar o treinamento (sem reagendamento), por motivo de força maior, no prazo de até 5 dias antes do início do evento, com a devolução dos valores pagos.


Cancelamentos
12. As inscrições poderão ser canceladas, com a devolução parcial dos valores pagos (haverá retenção de 5% a título de taxas administrativas), a pedido do interessado, até 7 dias corridos antes do início do curso. Opcionalmente à devolução dos valores pagos, a pedido do interessado, o treinando ficará com "crédito" dos valores pagos e poderá ser transferido para outra turma ou outro curso oferecido no ano corrente ou substituído por outra pessoa por ele indicado.
13. No caso de cancelamentos solicitados fora do prazo, os valores pagos poderão ser transferidos como "crédito", a pedido do inscrito, para outra turma ou outro curso oferecido no ano corrente ou substituído por outra pessoa por ele indicado, mas não haverá devolução de valores pagos.
14. Caso o inscrito, por qualquer motivo, não informe o cancelamento de sua inscrição e não compareça para participar do curso, 80% do valor total da inscrição (e não da parcela paga, em caso de pagamento parcelado) poderá ser transferido como "crédito" para outro curso oferecido pela COBRAPI Educação dentro do ano corrente, mas não haverá devolução de valores pagos. Os 20% restantes serão retidos, tendo em vista os custos antecipadamente despendidos pela COBRAPI Educação para possibilitar a participação do inscrito que reservou sua vaga no curso.
15. Caso o participante que tenha contratado o pagamento parcelado solicite a emissão de boleto e não pague, não cancele a participação dentro do prazo previsto no item 12 e não compareça ao curso, será emitido boleto no valor correspondente a 20% do valor da inscrição, correspondente às despesas administrativas pré-incorridas com o participante. O referido boleto estará sujeito à cobrança na forma dos itens 20 e 21 abaixo.
16. Destacamos que em caso de inobservância dos comunicados da COBRAPI Educação (especialmente nos termos dos itens 9 e 10 acima) não haverá reembolso de nenhuma espécie de despesas, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea e rodoviária, combustível, pedágio, locação de veículos, hospedagem, alimentação e outras.


Devolução de valores
17. Nas hipóteses de devolução de valores constantes nos itens 9, 11 e 12 acima, o depósito do valor será realizado em 5 dias úteis, contados a partir da notificação do reagendamento/cancelamento e do envio do comprovante de pagamento e dos dados bancários do favorecido (agência, conta bancária, nome do titular da conta e CPF/CNPJ).
18. Será devolvido apenas o valor principal das parcelas pagas, excluídos eventuais juros moratórios pagos em razão de atraso nas parcelas ou despesas com reemissão de boletos e tarifas bancárias.
19. Caso seja solicitada a reemissão de boletos, o valor do novo boleto e as tarifas bancárias serão incluídos no valor do novo título.


Mora e inadimplemento
20. A COBRAPI Educação é conveniada do Sistema SERASA de Proteção ao Crédito. Na hipótese de atraso superior a 30 dias no pagamento de boleto do curso efetivamente realizado com a participação do aluno, este será comunicado pela COBRAPI Educação, por carta com AR (Aviso de Recebimento) e via e-mail, 1 (uma) vez e, permanecendo inadimplente, terá seus dados cadastrais remetidos ao SERASA.
21. A COBRAPI Educação ressalta que somente estarão sujeitos à remessa ao SERASA os boletos emitidos a prazo, vencidos após a realização do curso que efetivamente tenha sido realizado com a participação do aluno (comprovada pela solicitação de inscrição e assinatura da lista de presença). O aluno que gerar seu boleto através do site da COBRAPI Educação e, por qualquer motivo cancelar sua inscrição ou deixar de comparecer ao curso não se sujeita à cobrança via SERASA, mas permanece adstrito ao sistema de transferência de crédito descrito nos itens 9 a 12 acima.

Infra-estrutura para a realização dos cursos
22. Os cursos são realizados em hotéis ou em entidades parceiras (conforme divulgação prévia), sendo fornecido todo o material didático, coffee-breaks e certificados de participação.
23. O certificado de participação só será entregue aos alunos com freqüência mínima de 75% da carga horária total do treinamento.
24. Caso seja de interesse da COBRAPI Educação, a aquisição do material didático para não-participantes do curso presencial poderá ser obtida, mediante solicitação do interessado, pelo preço à vista do curso presencial.

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